Monsanto Pode Ser Obrigada a Devolver Mais de Quatro Bilhões Aos Sojicultores do Brasil.

A Empresa de biotecnologia Monsanto está a um passo de perder bilhões de dólares em receitas da soja genéticamente modificada Roundup Ready, na sequência de uma decisão desta semana do Supremo Tribunal da Justiça do Brasil.

A decisão marca o mais recente capítulo de uma batalha épica legal, em que milhões de agricultores brasileiros estão tentando recuperar os pagamentos feitos à empresa na última década, que pode ter como consequência um grande impacto na pesquisa no país, dizem alguns cientistas.

O Brasil é o segundo maior produtor de culturas geneticamente modificadas (GM), depois dos Estados Unidos. No ano passado, foi cultivado cerca de 30,3 milhões de hectares de soja, em sua maioria, conjuntamente com  milho e algodão. O Brasil legalizou o cultivo de culturas GM em 2005, depois que ficou claro que cerca de três quartos das culturas de soja produzidas no sul do pais já estavam sendo cultivadas a partir de sementes Roundup Ready que haviam sido contrabandeadas da Argentina. Como a cultura é resistente ao herbicida glifosato, comercializado como Roundup, os agricultores podem pulverizar os campos com o produto químico para controlar ervas daninhas sem risco de danos a suas colheitas.

Desde a legalização, a Monsanto cobrou agricultores brasileiros de 2% de suas vendas dos grãos da soja Roundup Ready, que hoje respondem por um 85% da área cultivada do pais. A empresa também testa sementes de soja dos brasileiros que são vendidas como não-GM, se vierem  a ser Roundup Ready, a empresa cobra os agricultores responsáveis ​​pelas culturas cerca de 3% de suas vendas.

Em 2009, um consórcio dos sindicatos agrícolas do Rio Grande do Sul montaram um desafio legal para a imposição, argumentando que o imposto é efetivamente injusto em seus negócios, e que tem sido impossível manter a soja Roundup Ready separada das variedades convencionais. "A questão é que separar a soja GM da convencional é difícil, já que a soja GM é altamente contaminante", diz João Batista da Silveira, presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, um dos líderes da ação legal.

A Monsanto argumenta que a maioria dos agricultores brasileiros ainda usam sementes contrabandeadas, e que a empresa está a ser privada das receitas e devem recuperar os seus custos através da imposição. Mas a Associação Brasileira de Sementes e Mudas, diz que 70% dos sojicultores agora compram suas sementes Roundup Ready legalmente.

Em abril, Giovanni Conti, um juiz do Rio Grande do Sul, decidiu que taxa de Monsanto foi ilegal, observando que as patentes relacionadas com a soja Roundup Ready já expiraram no Brasil. Ele ordenou que a Monsanto interrompa  a coleta de royalties, e devolva tudo que foi  coletados desde 2004 ou pagar um mínimo de $ 2 bilhões de dólares. A Monsanto recorreu na decisão do juiz Conti que está suspensa até o momento, enquanto aguarda apreciação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em 2011, a Monsanto também havia feito uma oferta legal paralela ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a mais alta corte federal do país. A empresa argumentou que os sindicatos não tinham status legal para levar seu caso, e também que qualquer decisão final deve ser limitada ao Rio Grande do Sul, temendo que suas perdas seriam ainda maiores se fossem aplicadas em todo o país.

Em 12 de Junho, os juízes do Supremo Tribunal da Justiça do Brasil decidiram por unanimidade  contra a Monsanto, ou seja, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma vez feita, deve ser aplicada em todo o país. A Monsanto se recusou a comentar sobre o caso.

Alguns cientistas temem que se a empresa for obrigada a devolver os royalties, acarretaria em cortes no financiamento para pesquisa em biotecnologia,  por exemplo, a  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que é afiliada com o Ministério da Agricultura, tem uma parceria de pesquisa com a Monsanto. "Embora a Embrapa tenha outras fontes de financiamento, se a cobrança de royalties for interrompida, em seguida, cerca de US $ 5 a US $ 10 milhões de dólares seriam cortados do nosso orçamento, impedindo alguns projetos de pesquisa", diz Elibio Rech, pesquisador da Embrapa. Rech lembra que os royalties de propriedade intelectual são cruciais para permitir que as novas tecnologias sejam desenvolvidas para ajudar o desenvolvimento.

Carlos Fávaro, presidente da associação de Mato Grosso de soja e dos produtores de milho, concorda que a propriedade intelectual é importante, e que o impedimento do recebimento de royalties poderiam impactar pesquisa. Mas ele insiste que o sistema atual é insustentável: "A forma de coleta de royalties é injusta, com encargos duplos: quando compramos as sementes e, em seguida, quando vendemos a soja." 

Fonte:
www.nature.com